TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Loja Inspira Lar.

1) Qualquer pessoa física, doravante denominada cliente, que pretenda utilizar os serviços da Inspira Lar, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA (loja).

3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como cliente.

II – DO COMPRADOR:

4) Os serviços somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

5) A Inspira Lar não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

6) O cliente, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

7) A Inspira Lar não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo cliente, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.

8) A Inspira Lar pode checar a veracidade dos dados cadastrais do cliente a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o cliente se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Inspira Lar poderá bloquear o cliente, até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9) A Inspira Lar é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração pelas transações realizadas.

10) A Inspira Lar se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica. 

11) O serviços disponibilizados pela Inspira Lar serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da transação.

12) A Inspira Lar não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A Inspira Lar presta um serviço consistente em levar o cliente ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados.

13) A Inspira Lar não poderá ser responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos na loja, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

14) Os serviços prestados pelo aliexpress estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

15) A Inspira Lar não realiza transações com os clientes que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

16) O aliexpress poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o cliente deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17) O COMPRADOR declara ter conhecimento de que a Inspira Lar não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do FORNECEDOR.

18) O COMPRADOR compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Inspira Lar não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a Inspira Lar será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).

20) A Inspira Lar não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços sejam precisos ou confiáveis.

21) A Inspira Lar não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo COMPRADOR. A Inspira Lar não realiza reembolsos.

VII-PAGAMENTO DE TAXAS

22) O cliente é o responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão da cobrança desses Impostos, são calculadas alíquotas de imposto aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada.

VIII-PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

23) A Inspira Lar está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do cliente. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela Inspira Lar é regida pela nossa Política de Privacidade.